TCU prorroga prazo para Aneel explicar leilão de reserva de capacidade
O tribunal investiga falhas na modelagem do leilão que podem elevar custos ao consumidor, mas ainda não suspendeu o certame.
Pontos principais
- O ministro Jorge Oliveira concedeu à Aneel até 1º de junho para responder sobre irregularidades no leilão.
- O TCU aponta falhas na precificação, definição de volumes de potência e na modelagem do processo.
- Apesar da investigação, o tribunal não emitiu medida cautelar para suspender o leilão até o momento.
- A Aneel já homologou produtos para 2026 que contemplam 13 usinas termelétricas.
- O diretor da Aneel, Fernando Mosna, busca segurança jurídica para dar continuidade à homologação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) estendeu até o dia 1º de junho o prazo para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) preste esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no Leilão de Reserva de Capacidade. A fiscalização do tribunal identificou inconsistências técnicas na modelagem do certame, incluindo falhas na precificação e na definição dos volumes de potência, fatores que podem impactar diretamente as tarifas pagas pelos consumidores finais. Embora o ministro Jorge Oliveira tenha solicitado explicações detalhadas, o TCU ainda não emitiu uma medida cautelar para suspender o processo. Atualmente, a Aneel já homologou produtos referentes a 2026, que envolvem a contratação de 13 usinas termelétricas. O diretor da agência, Fernando Mosna, tem buscado orientações jurídicas para avaliar a viabilidade de prosseguir com a homologação diante das pressões do tribunal e de questionamentos judiciais pendentes.
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