Câmara aprova Lei Geral da Copa Feminina e indeniza atletas pioneiras
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece a Lei Geral da Copa Feminina da Fifa 2027, reconhecendo atletas pioneiras e regulamentando aspectos do Mundial no Brasil.
Pontos principais
- A Câmara dos Deputados aprovou o PL da Lei Geral da Copa Feminina da Fifa 2027, que será sediada no Brasil.
- A lei prevê o pagamento de R$ 500 mil a cerca de 30 ex-jogadoras que participaram do Torneio Experimental da Fifa (1988) e da primeira Copa Feminina (1991).
- O ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, destacou a importância de valorizar as pioneiras do futebol feminino.
- A deputada Gleisi Hoffmann ressaltou o caráter de justiça histórica da medida, dado o período de proibição do futebol feminino no Brasil de 1941 a 1979.
- O projeto segue para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a Lei Geral da Copa Feminina da Fifa 2027, evento que será sediado no Brasil. A proposta visa não apenas regulamentar diversos aspectos da competição, como venda de bebidas alcoólicas em estádios, regras comerciais e direitos de transmissão, mas também promover a valorização do futebol feminino no país. Um dos pontos centrais da lei é o reconhecimento e a indenização de atletas pioneiras.
Cerca de 30 ex-jogadoras que participaram do Torneio Experimental da Fifa em 1988 e da primeira Copa Feminina em 1991 receberão um pagamento de R$ 500 mil. O ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, e a deputada Gleisi Hoffmann enfatizaram a importância dessa medida como um ato de justiça histórica, especialmente considerando o período em que o futebol feminino foi proibido no Brasil, entre 1941 e 1979. O projeto agora segue para análise do Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.
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