Presidente de comissão alerta sobre fiscalização da jornada 6x1
Deputado Alencar Santana afirma que fim da escala 6x1 pode ser ineficaz sem o aumento do quadro de auditores do trabalho no Brasil.
Pontos principais
- O deputado Alencar Santana preside a comissão que debate a alteração na escala de trabalho 6x1.
- Um ofício foi enviado ao Ministério da Gestão questionando a viabilidade prática da nova jornada.
- A escassez de auditores do trabalho é apontada como o principal gargalo para a fiscalização da medida.
- O parlamentar defende que a legislação precisa de suporte operacional para garantir direitos aos trabalhadores.
O deputado Alencar Santana, presidente da comissão que discute a redução da jornada de trabalho 6x1, manifestou preocupação com a efetividade da proposta. Em ofício enviado ao Ministério da Gestão, o parlamentar alertou que, sem um reforço no quadro de auditores do trabalho, as mudanças legais correm o risco de permanecerem apenas no papel. A falta de pessoal qualificado para fiscalizar o cumprimento das novas regras é vista como um obstáculo crítico para a implementação da medida no mercado brasileiro. O objetivo do alerta é assegurar que, caso a alteração seja aprovada, o Estado possua capacidade operacional para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados na prática, evitando que a legislação se torne inócua diante da dificuldade de monitoramento das empresas.
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