Governo Lula edita medida provisória que flexibiliza regras para motofrete

O governo federal anunciou na última terça-feira (19) uma medida provisória que altera as normas para o trabalho de motofrete no país. A decisão promove a flexibilização de exigências que estavam em vigor há mais de uma década, revogando pontos específicos de uma legislação sancionada pelo próprio presidente Lula em 2009. A mudança reflete uma reavaliação das regulamentações impostas ao setor de transporte por motocicletas, buscando simplificar as obrigações para os profissionais da categoria. A medida entra em vigor imediatamente após o anúncio, impactando diretamente as operações de motofrete em todo o território nacional. A iniciativa marca uma alteração significativa na política regulatória do governo para o segmento, que agora passa a operar sob novas diretrizes menos restritivas do que as estabelecidas anteriormente.