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Governo altera regras para motoboys e retira exigência de curso

Nova Medida Provisória elimina a obrigatoriedade de curso teórico e idade mínima para motofretistas, gerando críticas de entidades do setor.

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Foto: Folha de São Paulo - Política
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20/05 às 13:35

Pontos principais

  • A Medida Provisória altera requisitos para o exercício da profissão de motoboy no país.
  • A norma remove a exigência de curso teórico obrigatório para os profissionais.
  • A regra de idade mínima para o serviço de motofrete foi eliminada pelo governo.
  • A Federação Nacional dos Trabalhadores Motociclistas classificou a mudança como um retrocesso.
  • Entidades do setor alertam para o risco de precarização do trabalho e aumento de acidentes no trânsito.

O governo federal editou uma Medida Provisória que altera significativamente as normas para o exercício da profissão de motoboy. A nova regulamentação elimina a obrigatoriedade de curso teórico e a exigência de idade mínima para profissionais que atuam no serviço de motofrete. A decisão gerou reações imediatas da Federação Nacional dos Trabalhadores Motociclistas, que classificou a medida como um retrocesso para a categoria. Segundo representantes do setor, a flexibilização das regras de qualificação profissional pode resultar na precarização das condições de trabalho e elevar os riscos de segurança viária. A categoria argumenta que a remoção desses critérios retira proteções fundamentais de segurança e formação, impactando diretamente a rotina e a integridade física dos trabalhadores que dependem da atividade para sua subsistência.

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