Justiça proíbe rede de farmácias de obrigar funcionários a gravar vídeos

A Justiça do Trabalho determinou que uma rede de farmácias em São Paulo cesse a obrigatoriedade de seus funcionários participarem de vídeos promocionais, como as populares "dancinhas" e trends de redes sociais. A decisão atende a uma investigação do Ministério Público do Trabalho, que constatou que a empresa utilizava a imagem dos colaboradores como estratégia de marketing sem oferecer liberdade de escolha. O tribunal criticou o uso de contratos de imagem genéricos que, na prática, impossibilitavam que o trabalhador revogasse o uso de sua imagem após a assinatura.

Com a nova determinação, a rede fica obrigada a solicitar autorizações individuais e específicas para cada campanha, detalhando a finalidade do uso da imagem e estabelecendo um prazo de validade. A medida reforça o direito dos empregados de recusar a exposição em conteúdos publicitários e garante a possibilidade de revogar o consentimento a qualquer momento, sem sofrer represálias profissionais.