Fiesp aciona Justiça contra benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus
A entidade contesta na Justiça Federal a concessão de créditos tributários de IBS e CBS para empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.
Pontos principais
- A Fiesp protocolou ação judicial contra dispositivos da regulamentação da reforma tributária.
- O foco da disputa são os créditos presumidos de IBS e CBS destinados à região.
- A entidade alega que o tratamento diferenciado fere a isonomia tributária.
- O objetivo da ação é reverter benefícios fiscais concedidos pela nova legislação.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ingressou com uma ação na Justiça Federal para questionar a constitucionalidade de dispositivos da reforma tributária que garantem créditos presumidos de IBS e CBS para empresas situadas na Zona Franca de Manaus. A entidade argumenta que o tratamento diferenciado concedido à região cria um desequilíbrio competitivo e contesta a forma como os benefícios foram estruturados na nova legislação. A disputa judicial coloca em evidência o embate entre setores industriais e as políticas de incentivo regional mantidas pelo governo federal. A decisão sobre o caso pode impactar a arrecadação e a dinâmica de investimentos na Zona Franca, além de influenciar a interpretação jurídica sobre as exceções tributárias previstas no novo sistema de impostos do país.
Tópicos relacionados
Cobertura da mídia
Leia também
Operação Distrato investiga fraude de R$ 3,8 bi em ICMS em SP e PR
15 jul, 07:02
Justiça rejeita ação da Fiesp contra benefícios da Zona Franca
11 jun, 14:33
Reforma tributária eleva em 30% interesse de empresas na Zona Franca
7 jun, 15:32
Reforma tributária amplia responsabilidades fiscais de marketplaces
2 jun, 07:33
Fiesp entra com ação para suspender leilão de reserva de capacidade
16 mai, 12:02
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
