Fiesp entra com ação para suspender leilão de reserva de capacidade
A Fiesp busca na Justiça Federal a anulação do leilão de energia de R$ 515 bilhões, alegando irregularidades e custos excessivos ao consumidor.
Pontos principais
- A Fiesp ajuizou Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo para anular os efeitos do leilão de R$ 515 bilhões.
- A entidade questiona o aumento dos preços-teto e o volume contratado, que considera superior à necessidade real do sistema.
- O certame, vencido por empresas como Eneva, Âmbar Energia e Petrobras, é alvo de investigações pelo TCU, Cade, MPF e pela Câmara dos Deputados.
- A Aneel adiou a homologação dos resultados devido à incerteza jurídica e às apurações em curso sobre o processo licitatório.
- A federação defende a realização de um novo certame com critérios que garantam maior competitividade e modicidade tarifária.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) intensificou a ofensiva contra o leilão de reserva de capacidade de 2026 ao ajuizar uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo. A entidade busca a anulação dos efeitos do certame, que movimentou R$ 515 bilhões, apontando falhas estruturais como falta de transparência, aumento injustificado dos preços-teto e a contratação de um volume de energia superior à demanda real do país. A Fiesp argumenta que o processo licitatório compromete a modicidade tarifária e defende a realização de um novo certame com critérios mais competitivos.
O leilão, que teve como vencedoras as empresas Eneva, Âmbar Energia e Petrobras, já é objeto de investigações pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Cade, Ministério Público Federal (MPF) e pela Câmara dos Deputados. Diante da pressão e da crescente incerteza jurídica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) optou por adiar a homologação dos resultados. A federação sustenta que a anulação é indispensável para assegurar a eficiência do setor elétrico e evitar impactos negativos nas tarifas pagas pelos consumidores finais.
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