Câmara aprova projetos que flexibilizam fiscalização ambiental

A Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de projetos que flexibilizam normas de proteção ambiental, gerando críticas de especialistas e do Ministério do Meio Ambiente. Entre as medidas mais polêmicas está a restrição ao uso de imagens de satélite para fiscalização, que passa a exigir notificação prévia e vistoria presencial para a aplicação de sanções. Segundo o governo, essa mudança compromete a eficácia do monitoramento remoto em áreas remotas. Além disso, a reclassificação de parte da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, para Área de Proteção Ambiental (APA) reduziu o nível de proteção da região. O pacote legislativo, que ainda inclui propostas para permitir o desmatamento de campos naturais, segue agora para tramitação no Senado Federal, onde será alvo de novos debates sobre o impacto ambiental das mudanças.