Câmara aprova projetos que flexibilizam fiscalização ambiental
Propostas aprovadas pela Câmara restringem uso de satélites na fiscalização e reduzem áreas protegidas, seguindo agora para análise do Senado.
Pontos principais
- Projetos aprovados exigem vistoria presencial e notificação prévia para punições ambientais baseadas em satélites.
- A Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, teve sua área protegida reduzida após reclassificação para Área de Proteção Ambiental.
- O Ministério do Meio Ambiente afirmou que as novas regras dificultam o monitoramento remoto de regiões de difícil acesso.
- Propostas em discussão podem permitir o desmatamento de campos naturais em biomas como o Pampa e o Pantanal.
A Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de projetos que flexibilizam normas de proteção ambiental, gerando críticas de especialistas e do Ministério do Meio Ambiente. Entre as medidas mais polêmicas está a restrição ao uso de imagens de satélite para fiscalização, que passa a exigir notificação prévia e vistoria presencial para a aplicação de sanções. Segundo o governo, essa mudança compromete a eficácia do monitoramento remoto em áreas remotas. Além disso, a reclassificação de parte da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, para Área de Proteção Ambiental (APA) reduziu o nível de proteção da região. O pacote legislativo, que ainda inclui propostas para permitir o desmatamento de campos naturais, segue agora para tramitação no Senado Federal, onde será alvo de novos debates sobre o impacto ambiental das mudanças.
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