Relator da PEC 6x1 propõe mudanças em jornadas e regime de trabalho

O relator da PEC que busca extinguir a escala de trabalho 6x1, deputado Leo Prates, apresentou novas diretrizes que alteram o escopo da proposta original. Além de sugerir a isenção de limites de jornada para trabalhadores com remuneração superior a R$ 16.951,10, o parlamentar propôs a inclusão de profissionais contratados como PJ, dentro dessa mesma faixa salarial, no regime da CLT. O texto visa fixar um teto de 40 horas semanais para a jornada de trabalho, excluindo o setor público e delegando a fiscalização à Justiça do Trabalho. A expectativa é que a leitura do relatório ocorra no dia 25 de maio na comissão especial da Câmara. Detalhes regulatórios sobre a transição e aplicação das regras devem ser tratados em um projeto de lei complementar, mantendo o debate sobre a modernização das relações trabalhistas no centro da pauta legislativa.