Portugal aumenta tempo de residência para cidadania de brasileiros
Nova lei eleva de cinco para sete anos o período de residência legal exigido para brasileiros solicitarem a nacionalidade portuguesa.
Pontos principais
- O tempo mínimo de residência legal para cidadãos da CPLP subiu de cinco para sete anos.
- Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal agora precisam cumprir cinco anos de residência para obter a cidadania.
- Processos de nacionalidade protocolados antes da entrada em vigor da lei não serão alterados.
- Pedidos baseados em ascendência, como filhos ou netos de portugueses, permanecem sem mudanças.
- A medida impacta a maior comunidade estrangeira do país, composta por mais de 513 mil brasileiros.
Portugal implementou uma alteração significativa em sua Lei da Nacionalidade, elevando de cinco para sete anos o tempo de residência legal necessário para que cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo brasileiros, possam solicitar a cidadania. A mudança, que entrou em vigor na última terça-feira, também estabelece uma exigência de cinco anos de residência para filhos de estrangeiros nascidos em território português. É importante ressaltar que os processos de cidadania iniciados antes dessa data não serão afetados pela nova legislação, assim como as solicitações baseadas em ascendência, como no caso de filhos e netos de portugueses, que permanecem inalteradas. Com mais de 513 mil residentes registrados, a comunidade brasileira é a maior população estrangeira no país, tornando a atualização das regras um ponto de atenção para centenas de milhares de imigrantes que planejam a naturalização.
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