INSS reduz fila de benefícios, mas novas regras geram críticas
O INSS diminuiu o estoque de pedidos em abril, mas restrições administrativas enfrentam resistência de especialistas e da Defensoria Pública.
Pontos principais
- A fila de requerimentos do INSS caiu para 2,557 milhões em abril, o segundo mês consecutivo de queda.
- Nova instrução normativa proíbe a abertura de pedidos idênticos enquanto houver processo ou recurso em curso.
- O INSS afirma que a medida visa reduzir requerimentos duplicados, que compõem 41% do total de pedidos.
- A Defensoria Pública da União avalia uma ação civil contra a restrição por possível descumprimento de decisões judiciais.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou uma queda no volume de requerimentos pendentes em abril, atingindo a marca de 2,557 milhões de processos. A redução é resultado de uma nova instrução normativa que veda a abertura de pedidos idênticos enquanto houver uma solicitação ou recurso em andamento. Segundo o órgão, a medida é essencial para otimizar o sistema e combater a duplicidade, que atualmente representa 41% do volume total de demandas. Contudo, a estratégia tem sido alvo de críticas por parte de especialistas e da Defensoria Pública da União. O receio é que a restrição administrativa limite o acesso de segurados vulneráveis a benefícios previdenciários e acabe por elevar a judicialização contra o instituto, caso a medida seja interpretada como um descumprimento de decisões judiciais anteriores que garantiam o acesso ao sistema.
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