STF investiga uso da máquina pública do Rio para favorecer a Refit
Investigação da PF aponta que o ex-governador Cláudio Castro teria cooptado órgãos estaduais e federais para beneficiar a refinaria Refit, que deve R$ 52 bi.
Pontos principais
- A Operação Sem Refino apura o favorecimento da Refit pelo governo fluminense em meio a fraudes fiscais bilionárias.
- Mensagens interceptadas revelam que um operador da Refit dava ordens diretas a auditores da Secretaria de Fazenda do Rio.
- O ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo da investigação, que detalha a troca de secretários estaduais para atender interesses da empresa.
- O desembargador Guaraci de Campos Vianna foi afastado por autorizar a desinterdição da refinaria contra decisões superiores.
- O empresário Ricardo Magro teve a prisão preventiva decretada e é considerado foragido da Justiça.
- A PF investiga indícios de corrupção de servidores da ANP e policiais federais para resolver pendências regulatórias da empresa.
- O caso tramita no STF por conexão com a ADPF das Favelas, que apura organizações criminosas no Rio de Janeiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) investiga o uso da estrutura do governo do Rio de Janeiro para beneficiar a refinaria Refit, que acumula R$ 52 bilhões em dívidas fiscais. Segundo a Operação Sem Refino, o ex-governador Cláudio Castro teria articulado a cooptação de órgãos estratégicos, como a Secretaria de Fazenda e a Procuradoria-Geral. Novas evidências da Polícia Federal reforçam que o grupo exercia influência indevida sobre a pasta estadual, com mensagens interceptadas demonstrando que operadores da refinaria davam ordens diretas a auditores fiscais para garantir benefícios operacionais. O esquema teria se expandido para instâncias federais, com indícios de infiltração em servidores da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e na própria Polícia Federal, onde escrivães teriam utilizado linhas telefônicas em nome de terceiros falecidos para ocultar identidades.
A investigação detalha que Castro teria trocado secretários e intervindo para derrubar interdições federais contra a refinaria, citando um encontro entre o ex-governador e o empresário Ricardo Magro em Nova York como parte da articulação. O caso também resultou no afastamento do desembargador Guaraci de Campos Vianna, acusado de contrariar instâncias superiores para manter a operação da empresa. Com a prisão preventiva decretada, Magro segue foragido, enquanto o processo tramita no STF por conexão com a ADPF das Favelas. O ex-governador, já declarado inelegível, teve dispositivos eletrônicos apreendidos para a continuidade das apurações sobre o esquema de tráfico de influência e lavagem de dinheiro que compromete a integridade das decisões tomadas pela Fazenda estadual.
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