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PF investiga esquema de R$ 52 bilhões em sonegação no Grupo Refit

Operação Sem Refino apura sonegação bilionária e lavagem de dinheiro, revelando conexões políticas, repasses a ex-assessor e favorecimento judicial.

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Foto: InfoMoney
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15/05 às 13:01 · atualizado 23:02

Pontos principais

  • A Polícia Federal investiga o Grupo Refit e a Refinaria de Manguinhos por sonegação de R$ 52 bilhões em ICMS.
  • O STF decretou a prisão preventiva de Ricardo Magro e incluiu seu nome na Difusão Vermelha da Interpol.
  • Investigações apontam repasses de R$ 1,3 milhão de empresas do grupo para um ex-assessor do senador Ciro Nogueira.
  • O desembargador Guaraci Campos Vianna foi afastado pelo CNJ após suspeitas de favorecimento à refinaria.
  • A PF aponta que o magistrado autorizou a desinterdição do parque industrial e a liberação de combustíveis apreendidos.
  • A Lei Complementar 225/2025, apelidada de 'Lei Ricardo Magro', é investigada como mecanismo de benefício ao conglomerado.
  • O ex-governador Cláudio Castro foi alvo de busca e apreensão, sob suspeita de facilitar benefícios fiscais indevidos.
  • Agentes apreenderam mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo, incluindo R$ 580 mil na casa de um policial civil.
  • O Grupo Refit nega as acusações, classificando as medidas judiciais como perseguição comercial.

A Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Receita Federal, investiga um esquema bilionário de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo o Grupo Refit e a Refinaria de Manguinhos. O STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos financeiros dos investigados e a suspensão das atividades econômicas das empresas. A apuração indica que o grupo utilizava uma rede de empresas de fachada e paraísos fiscais para ocultar patrimônio e evadir divisas. O empresário Ricardo Magro teve sua prisão preventiva decretada e foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol.

Novos desdobramentos da investigação ampliaram o escopo das conexões políticas e judiciais do grupo. Documentos analisados pela PF apontam que um ex-assessor do senador Ciro Nogueira teria recebido R$ 1,3 milhão oriundos de empresas ligadas a Magro. Paralelamente, a PF apura se a máquina pública do Rio de Janeiro foi utilizada para facilitar benefícios fiscais indevidos à refinaria. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados ao ex-governador Cláudio Castro. Em resposta, a defesa de Castro afirmou ter sido surpreendida pela operação e defendeu a legalidade dos atos de sua gestão, alegando que o governo atuou para garantir o pagamento de dívidas da refinaria com o estado.

O braço judicial da investigação ganhou força com o afastamento do desembargador Guaraci Campos Vianna, determinado pelo CNJ. O magistrado é suspeito de proferir decisões favoráveis aos interesses da Refit, incluindo a desinterdição do parque industrial e a liberação de cargas de combustíveis apreendidas. A PF também investiga a influência do grupo na criação da Lei Complementar 225/2025, conhecida como 'Lei Ricardo Magro', que teria servido como instrumento para viabilizar as operações do conglomerado. A existência dessa estrutura de gestão fraudulenta, segundo os investigadores, permitiu que a empresa operasse à margem da lei por um período prolongado.

Durante o cumprimento dos mandados, a Polícia Federal encontrou valores expressivos em espécie, totalizando mais de R$ 1 milhão. Entre os itens localizados, destaca-se a quantia de R$ 580 mil na residência do policial civil Maxwell Moraes Fernandes, guardada em caixas de sapato. Estes montantes, somados às evidências de cooptação de agentes públicos e aos repasses a aliados políticos, reforçam as suspeitas de movimentações financeiras ilícitas estruturadas. Por sua vez, o Grupo Refit nega as irregularidades, alegando que as questões tributárias estão sendo tratadas judicialmente e que a empresa é vítima de perseguição comercial.

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