STF empata julgamento sobre demissão compulsória aos 75 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a obrigatoriedade da demissão compulsória de servidores públicos contratados pelo regime da CLT ao atingirem 75 anos. A corte encontra-se dividida sobre a extensão dessa regra, que já é aplicada aos servidores estatutários, para os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. Com o empate técnico entre os ministros, a conclusão do caso foi adiada e dependerá do voto do futuro integrante que substituirá o ministro Luís Roberto Barroso na composição do tribunal. A decisão final é aguardada com expectativa pelo setor público, uma vez que definirá os parâmetros para a renovação de quadros e a gestão de pessoal em diversas entidades da administração indireta brasileira, estabelecendo um precedente importante sobre a continuidade de vínculos laborais após a idade limite.