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Decreto de Trump sobre voto pelo correio enfrenta desafio judicial

Juiz federal avalia legalidade de decreto que restringe o voto por correspondência nos EUA após contestação do Partido Democrata.

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Foto: InfoMoney
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14/05 às 20:02

Pontos principais

  • O decreto de 31 de março impõe novas restrições ao voto por correio e limita a entrega de cédulas pelo Serviço Postal.
  • O Partido Democrata argumenta que as novas regras prejudicam eleitores qualificados e violam direitos fundamentais.
  • O Departamento de Justiça alega que a ação é prematura, visto que as diretrizes ainda não foram implementadas.
  • O juiz Carl Nichols não emitiu decisão imediata e deve publicar um parecer por escrito futuramente.
  • Um processo paralelo sobre o mesmo tema tramita simultaneamente em Boston, movido por procuradores estaduais.

O decreto assinado pelo presidente Donald Trump em 31 de março, que endurece as regras para o voto por correspondência nos Estados Unidos, passou por sua primeira audiência judicial nesta semana. O Partido Democrata, liderado por Chuck Schumer, contesta a medida sob o argumento de que as restrições — que exigem a compilação de listas de eleitores e limitam a atuação do Serviço Postal — privam cidadãos qualificados de exercerem seu direito ao voto. Em contrapartida, o Departamento de Justiça sustenta que o processo é prematuro, uma vez que as agências federais ainda não iniciaram a implementação das diretrizes. O juiz federal Carl Nichols não proferiu uma decisão imediata, indicando que emitirá um parecer por escrito em data futura. A disputa jurídica, que também conta com um processo paralelo em Boston, coloca em xeque a governança eleitoral do país.

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