ANP propõe regras mais rígidas para armazenagem de combustíveis
Nova proposta da ANP visa equiparar tanques de terceiros a terminais regulados para aumentar o controle sobre derivados de petróleo e biocombustíveis.
Pontos principais
- A ANP abriu consulta pública de 45 dias para revisar as normas de armazenagem de combustíveis.
- Tanques utilizados para produtos de terceiros deverão seguir as mesmas exigências aplicadas a terminais.
- A medida abrange derivados de petróleo, etanol e biodiesel.
- Empresas deverão separar centros de custos para instalações interligadas.
- Autorizações atuais podem ser prorrogadas por até dois anos via Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou uma consulta pública de 45 dias para discutir novas diretrizes sobre a armazenagem de combustíveis no Brasil. A proposta central da agência é equiparar os tanques de produtores que operam com produtos de terceiros às normas técnicas e regulatórias já aplicadas aos terminais de combustíveis. A medida visa aumentar a transparência e o controle sobre a movimentação de derivados de petróleo, etanol e biodiesel no mercado nacional. Entre as exigências previstas, as empresas deverão indicar previamente quais tanques serão destinados a operações externas e manter centros de custos separados para instalações interligadas. Para garantir a transição, a agência prevê a possibilidade de prorrogação das autorizações vigentes por até dois anos, desde que as companhias formalizem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para adequação às novas regras.
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