Lula sanciona reajuste para servidores do Legislativo e TCU, mas veta penduricalhos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o reajuste salarial para servidores da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União (TCU), com validade para o ano de 2026. A decisão veio acompanhada de vetos significativos a dispositivos que poderiam gerar despesas acima do teto constitucional ou contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os vetos, destacam-se os aumentos salariais graduais previstos para os anos de 2027, 2028 e 2029, além do pagamento retroativo de despesas permanentes e regras de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.

Um dos principais vetos foi à criação de uma licença compensatória que permitiria a conversão em verbas indenizatórias, possibilitando que servidores recebessem acima do teto constitucional, os chamados penduricalhos. A medida aprovada busca reorganizar as carreiras e a estrutura de remuneração desses órgãos, incluindo a ampliação do número de cargos no TCU e a exigência de nível superior para todas as posições, com o reconhecimento das carreiras como típicas de Estado. Para a Câmara, o reajuste para secretários parlamentares será de 8%, enquanto servidores efetivos e de carreira terão um aumento de 9,25%. Além disso, foi criada uma gratificação de desempenho para servidores efetivos da Câmara e do Senado, variando de 40% a 100% sobre o vencimento básico, sujeita ao teto. A sanção parcial reflete a preocupação em equilibrar a valorização do funcionalismo público com a responsabilidade fiscal.