Justiça condena Volkswagen a pagar R$ 15 milhões por fraude ambiental

A 12ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou a Volkswagen do Brasil ao pagamento de R$ 15 milhões por danos morais coletivos, encerrando um processo sobre irregularidades na homologação ambiental de picapes Amarok. A sentença confirmou que a montadora utilizou dispositivos em softwares para manipular os testes de emissão de poluentes em mais de 17 mil veículos a diesel fabricados no país entre 2011 e 2012. O juiz Maurilio Freitas Maia de Queiroz rejeitou a tese da defesa de que a responsabilidade pela fraude seria restrita à matriz alemã, reafirmando o dever da subsidiária brasileira em cumprir as normas ambientais locais. A fraude permitiu a comercialização de picapes que emitiam óxidos de nitrogênio acima dos limites legais permitidos pela legislação brasileira.

Esta condenação é um desdobramento das investigações globais que apuram a conduta da empresa em diversos mercados. Embora a sentença tenha fixado a indenização em R$ 15 milhões, o Ministério Público Federal já apresentou recurso buscando dobrar o valor da condenação para R$ 30 milhões. A Volkswagen, por sua vez, mantém o direito de recorrer da decisão, que busca reparar os danos causados pela omissão de informações técnicas durante o processo de certificação dos veículos. O Judiciário brasileiro reforçou, com a decisão, a responsabilidade das montadoras em manter a conformidade com os padrões ambientais estabelecidos pelos órgãos reguladores.