Juízes e promotores receberão gratificação por acúmulo mesmo em licença

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram novas regras que permitem a magistrados e promotores o recebimento de gratificações por acúmulo de função, mesmo durante períodos de licença ou afastamento. A medida possibilita que o benefício, que pode chegar a R$ 16,2 mil mensais líquidos, seja pago independentemente da execução efetiva de atividades extras ou da presença do servidor no posto de trabalho. A decisão gerou questionamentos sobre a transparência e a eficiência na gestão dos gastos públicos dentro do sistema de justiça brasileiro. Críticos apontam que a manutenção de pagamentos extras em situações de ausência do cargo contraria princípios de razoabilidade, enquanto os órgãos de controle sustentam a legalidade da medida dentro das normas administrativas vigentes para as carreiras jurídicas.