Aneel mantém prazo para defesa da Enel SP em processo de cassação
A Aneel negou o pedido da Enel São Paulo para suspender o prazo de defesa em processo que pode levar à cassação da concessão, mantendo a data limite em 13 de maio.
Pontos principais
- A Aneel manteve o prazo de 13 de maio para a Enel São Paulo apresentar sua defesa.
- O pedido de reconsideração da Enel São Paulo para suspender o prazo foi negado pela Aneel.
- O processo pode resultar na caducidade contratual da concessão da Enel São Paulo.
- O recurso da Enel São Paulo contra a abertura do processo ainda será votado em plenário.
- O diretor Fernando Mosna, relator do caso, é alvo de processo judicial do Grupo Enel.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que o prazo final para a Enel São Paulo apresentar sua defesa contra a caducidade contratual é 13 de maio. A decisão foi tomada após a agência negar o pedido de reconsideração da Enel São Paulo para suspender o prazo, que não terá efeito suspensivo. A empresa havia argumentado a existência de um "erro material" na decisão que abriu o processo de caducidade.
Após a data limite, os argumentos da Enel São Paulo serão analisados e o processo será votado pela diretoria colegiada da Aneel. O recurso da empresa contra a abertura do processo de caducidade ainda aguarda votação em plenário. O diretor Fernando Mosna foi sorteado como relator, apesar de ser alvo de um processo judicial movido pelo Grupo Enel.
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