Aneel mantém prazo para defesa da Enel SP em processo de cassação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que o prazo final para a Enel São Paulo apresentar sua defesa contra a caducidade contratual é 13 de maio. A decisão foi tomada após a agência negar o pedido de reconsideração da Enel São Paulo para suspender o prazo, que não terá efeito suspensivo. A empresa havia argumentado a existência de um "erro material" na decisão que abriu o processo de caducidade.

Após a data limite, os argumentos da Enel São Paulo serão analisados e o processo será votado pela diretoria colegiada da Aneel. O recurso da empresa contra a abertura do processo de caducidade ainda aguarda votação em plenário. O diretor Fernando Mosna foi sorteado como relator, apesar de ser alvo de um processo judicial movido pelo Grupo Enel.