Governo Lula recorre ao TCU contra suspensão do consignado do INSS

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou um recurso junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contestando a decisão que suspendeu novas operações de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida do TCU, determinada pelo plenário, havia paralisado a concessão de novos empréstimos, impactando diretamente os segurados que utilizam essa modalidade de crédito.

Com o recurso, o governo busca reverter a suspensão, alegando a importância do consignado como principal forma de acesso a crédito formal para 16 milhões de segurados, movimentando R$ 84 bilhões. O governo argumenta que a interrupção pode levar os beneficiários a alternativas de crédito mais caras, informalidade ou superendividamento. Além disso, citou o Novo Desenrola, que amplia a margem para 40% e o prazo para 108 meses, e a adoção de medidas contra fraudes, como bloqueio automático com biometria e proibição de venda casada, que já foram implementadas.