TCU libera novos consignados do INSS, mas mantém suspensão de cartões

O ministro Marcos Bemquerer Costa, do Tribunal de Contas da União (TCU), liberou a concessão de novos empréstimos pessoais consignados do INSS, atendendo a um recurso do governo federal, apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão, no entanto, mantém a suspensão das modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, que continuam sob análise da corte de contas devido a indícios de irregularidades. Esta medida reverte parcialmente a decisão do TCU da semana anterior que havia suspendido todos os consignados, bloqueando novos empréstimos para aposentados e pensionistas. A decisão tem efeito imediato e é provisória, aguardando julgamento definitivo do plenário do TCU.

A suspensão inicial, desde 29 de abril, foi motivada por preocupações com fraudes e a ausência de controles adequados no sistema eConsignado. Auditorias do TCU e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram falhas de segurança, como contratos sem autorização e empréstimos a falecidos. O governo argumentou que a paralisação total teria impactos sociais e econômicos negativos, potencialmente empurrando os segurados para formas de crédito mais onerosas ou para o superendividamento. O ministro Bemquerer justificou a liberação pela atribuição de efeito suspensivo à medida cautelar, devido ao estágio avançado na implementação de segurança pelo INSS. As informações de segurança apresentadas pelo INSS serão agora analisadas pela área técnica do TCU para verificar sua suficiência.

O mercado de crédito consignado movimenta cerca de R$ 100 bilhões e afeta milhões de aposentados e pensionistas. Além disso, novas regras do programa Desenrola Brasil preveem o fim gradual do cartão consignado e alterações nos prazos e limites do empréstimo consignado tradicional.