O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei. A medida visa contestar a decisão do Congresso Nacional que manteve a proposta de redução de penas para indivíduos condenados por tentativa de golpe, uma alteração que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A iniciativa do PT foi confirmada pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai. O projeto em questão, conhecido como dosimetria, altera a forma como as penas são calculadas e aplicadas, gerando preocupação entre setores que veem a mudança como uma anistia indireta para envolvidos em atos antidemocráticos.