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TJ-PR recua na criação de núcleos de julgamento que gerariam 'penduricalhos'

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) voltou atrás na criação de 28 Núcleos de Justiça 4.0, que poderiam permitir o pagamento de adicionais a magistrados.

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Foto: Folha de São Paulo - Política
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04/05 às 18:06

Pontos principais

  • O TJ-PR recuou na criação de 28 núcleos especializados de julgamento.
  • Os núcleos, chamados de Núcleos de Justiça 4.0, seriam 100% digitais.
  • A medida abria a possibilidade de pagamento de 'penduricalhos' a magistrados.
  • A iniciativa seguia uma diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2021.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu recuar na criação de 28 núcleos especializados de julgamento, conhecidos como Núcleos de Justiça 4.0. A medida, que previa a implementação de unidades judiciárias totalmente digitais, gerou controvérsia por abrir uma brecha para o pagamento de adicionais salariais, os chamados 'penduricalhos', a magistrados.

A iniciativa do TJ-PR seguia uma diretriz estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, que incentivava a criação desses núcleos para modernizar a Justiça. No entanto, a possibilidade de que a estrutura pudesse ser utilizada para justificar pagamentos extras levou o tribunal a reavaliar e suspender a implementação.

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