O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu que o Ministério da Fazenda, o Tesouro Nacional e bancos públicos como Banco do Brasil, Caixa e BNDES devem informar o tribunal em até cinco dias sobre qualquer ação relacionada à federalização do Banco de Brasília (BRB) ou à negociação de seus ativos. A determinação, feita pela área técnica do TCU, busca garantir a fiscalização e a transparência de futuras transações envolvendo o banco.

A medida reforça o papel do TCU na supervisão de operações financeiras de grande porte que envolvem instituições públicas, assegurando que os procedimentos sejam conduzidos de acordo com as normas e em benefício do interesse público. A exigência de notificação prévia permite ao tribunal acompanhar de perto os desdobramentos e intervir, se necessário, para proteger o patrimônio público.