TCU propõe convênio com BC para fiscalizar bancos públicos
O TCU aprovou medidas para estabelecer um modelo de fiscalização contínua da gestão de riscos em bancos públicos federais, buscando parceria com o Banco Central.
Pontos principais
- O TCU aprovou a criação de um modelo de fiscalização permanente da gestão de riscos em instituições financeiras federais.
- A Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) foi orientada a formar grupos de trabalho para viabilizar um convênio com o Banco Central.
- O objetivo é realizar fiscalização conjunta e contínua dos bancos públicos.
- Será elaborada uma norma para definir as informações a serem fornecidas ao TCU pelo BC e pelos bancos, e os prazos.
- O ministro Walton Alencar destacou a importância de uma atuação mais tempestiva do controle externo para evitar agravamento de problemas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou medidas para implementar um modelo de fiscalização contínua da gestão de riscos em bancos públicos federais. A iniciativa visa aprimorar o controle externo e prevenir que problemas nessas instituições se agravem. Para isso, a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) foi encarregada de formar grupos de trabalho com o objetivo de estabelecer um convênio com o Banco Central (BC).
Este convênio permitirá uma fiscalização conjunta e permanente, além da criação de uma norma que definirá as informações a serem compartilhadas entre o BC, os bancos e o TCU, bem como os prazos para essa comunicação. O ministro Walton Alencar, relator do processo, enfatizou a necessidade de institucionalizar esse acompanhamento, defendendo a parceria com o BC e um ato normativo próprio do TCU em vez de determinações específicas para instituições como a Caixa.
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