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TSE cassa governador de Roraima e determina novas eleições diretas

O TSE cassou o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível, determinando novas eleições diretas para um mandato tampão.

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Foto: InfoMoney
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30/04 às 12:06 · atualizado 17:11

Pontos principais

  • O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, por seis votos a um.
  • O ex-governador Antonio Denarium foi declarado inelegível por oito anos, até 2030.
  • A Corte determinou o afastamento imediato de Damião e a realização de novas eleições diretas para um mandato tampão.
  • A chapa foi condenada por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
  • As irregularidades incluem uso indevido de programas sociais, distribuição de cestas básicas e repasses milionários a municípios.
  • O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) será comunicado para organizar o novo pleito.
  • O presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, assumirá o governo interinamente até a eleição.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de novas eleições diretas para o governo de Roraima, após cassar o mandato do governador Edilson Damião (União Brasil). A decisão, tomada por seis votos a um, também declarou o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos, até 2030. Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, e o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já confirmou que está adotando as providências necessárias para o novo pleito, com datas previstas para eleições suplementares em 2026. O afastamento imediato de Damião foi determinado, e o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, deve assumir o governo interinamente até a escolha de um novo governador para um mandato tampão até o fim do ano.

As irregularidades que levaram à cassação incluíram reformas de casas, distribuição de cestas básicas, benefícios, e repasses de quase R$ 70 milhões a municípios fora do período permitido, além do aumento de despesas com publicidade institucional, por meio de programas sociais como 'Cesta da Família' e 'Morar Melhor'. Edilson Damião assumiu o governo em março de 2026, após a renúncia de Denarium para disputar o Senado, mas a cassação se estendeu ao vice devido à unicidade da chapa, mesmo sem sua participação direta nos ilícitos. O julgamento do processo se arrastava há cerca de dois anos e teve sucessivas interrupções e pedidos de vista de ministros antes da conclusão definitiva.

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