TSE cassa governador de Roraima e torna ex-governador inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), por seis votos a um, e declarou o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos, com voto unânime dos ministros. As decisões foram motivadas por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Denarium renunciou ao cargo para disputar o Senado, o que o protegeu da cassação, mas não da inelegibilidade. O julgamento será retomado na quinta-feira (30) para a proclamação do resultado e a complementação da tese do ministro André Mendonça, mas o resultado não deve ser alterado. O ministro Kassio Nunes Marques divergiu parcialmente, votando pela absolvição de Damião, mas pela inelegibilidade de Denarium.

As irregularidades apontadas incluem o uso eleitoral de programas sociais como "Cesta da Família" e "Morar Melhor", aumento de gastos com publicidade institucional, reformas de casas de eleitores, distribuição de cestas básicas e transferência de recursos para municípios em ano eleitoral. A chapa foi acusada de abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado os mandatos de Denarium e Damião em 2023 por distribuição irregular de benefícios. A defesa de Denarium alega que não houve irregularidades, apenas a reunião de programas sociais já existentes.

Edilson Damião, que assumiu o governo em março de 2026 após a renúncia de Denarium para disputar o Senado, permanece no cargo até a proclamação oficial da decisão, quando a transição será definida. Novas eleições serão realizadas em Roraima, e o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Soldado Sampaio, assumirá interinamente.