TSE pode julgar cassação do governador de Roraima, Edilson Damião
O processo de cassação do governador de Roraima, Edilson Damião, e a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium, pode ser pautado no TSE após devolução do caso pela ministra Estela Aranha.
Pontos principais
- A ministra Estela Aranha devolveu o processo de cassação do governador Edilson Damião e de inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium.
- Ambos são investigados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
- O placar atual no TSE é de dois votos pela cassação de Damião e dois votos a favor da punição de Denarium.
- Edilson Damião assumiu o governo após a renúncia de Antonio Denarium para concorrer ao Senado.
- A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a cassação de Denarium e sua inelegibilidade por oito anos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode pautar o julgamento do processo de cassação do governador de Roraima, Edilson Damião, e da inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium. A ministra Estela Aranha devolveu o caso, que investiga abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, incluindo o uso eleitoreiro de programas sociais e desvio de publicidade institucional.
Atualmente, o placar no TSE é de dois votos pela cassação de Damião contra um pela absolvição, e dois votos a favor da punição de Denarium. Edilson Damião assumiu o governo após a renúncia de Antonio Denarium para concorrer ao Senado. A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a cassação de Denarium e sua inelegibilidade por oito anos. Caso Damião tenha o mandato cassado, ele ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
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