TSE cassa prefeita de Votorantim por uso de culto para fins eleitorais
Tribunal cassou mandatos e declarou inelegibilidade de políticos por abuso de poder político e econômico em evento religioso e contratos públicos.
Pontos principais
- O TSE cassou os registros de Fabíola Alves, do vice Cesar Silva e do vereador Pastor Lilo, declarando-os inelegíveis por oito anos.
- A condenação decorreu do uso de um culto na Igreja do Evangelho Quadrangular para promoção eleitoral explícita.
- A Justiça identificou abuso de poder econômico devido a um reajuste de 34,1% em contrato de aluguel entre a prefeitura e a igreja.
- O tribunal entendeu que a conduta comprometeu a igualdade do pleito, enquadrando o ato como abuso de poder político.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação dos registros de candidatura da prefeita de Votorantim, Fabíola Alves, de seu vice, Cesar Silva, e do vereador Pastor Lilo, declarando-os inelegíveis por oito anos. A decisão fundamentou-se na utilização indevida da estrutura da Igreja do Evangelho Quadrangular para a promoção política dos envolvidos durante um culto. Embora a legislação não possua tipificação específica para 'abuso de poder religioso', o tribunal entendeu que a prática configura abuso de poder político ao comprometer a igualdade do pleito.
Além da interferência religiosa, a corte identificou abuso de poder econômico relacionado a um reajuste de 34,1% em um contrato de aluguel de imóvel pertencente à instituição, locado pela prefeitura. A decisão, baseada em provas audiovisuais, reforça o rigor do TSE em coibir o uso de espaços de culto e recursos públicos para fins eleitorais.
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