TSE cassa prefeita de Votorantim por uso de culto para fins eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação dos registros de candidatura da prefeita de Votorantim, Fabíola Alves, de seu vice, Cesar Silva, e do vereador Pastor Lilo. A decisão fundamentou-se na utilização de um culto na Igreja do Evangelho Quadrangular para a promoção política dos envolvidos. Embora a legislação eleitoral brasileira não possua uma tipificação específica para o chamado 'abuso de poder religioso', o tribunal entendeu que a prática se enquadra como abuso de poder político. Além disso, a corte identificou abuso de poder econômico relacionado ao reajuste no valor de um aluguel de imóvel pertencente à instituição religiosa, que era locado pela prefeitura. A decisão, baseada em provas audiovisuais colhidas durante celebrações, reforça o entendimento do TSE sobre a necessidade de manter a neutralidade eleitoral em espaços de culto.