O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a reoneração gradual da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios, que ocorrerá entre 2025 e 2027. A decisão valida um acordo entre o governo e o Congresso Nacional, apesar de a Corte ter considerado inconstitucional a lei original que prorrogava o benefício da desoneração. A lei de 2023 foi derrubada por não apresentar estimativas de impacto fiscal.

A desoneração da folha, criada em 2011, permite que empresas paguem uma alíquota menor sobre a receita bruta em vez da contribuição previdenciária sobre a folha. O modelo de reoneração prevê um aumento progressivo da alíquota sobre a folha e redução da alíquota sobre a receita bruta até a extinção completa do benefício em 2028, quando os setores e municípios afetados retornarão ao regime tributário tradicional.