Marinho: NR-1 não será adiada sem acordo entre empresas e trabalhadores
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que amplia a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental dos trabalhadores, não será adiada novamente sem um acordo entre as partes.
Pontos principais
- Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, declarou que não haverá novo adiamento da NR-1 sem consenso.
- A NR-1 atualizada expande a responsabilidade das empresas para incluir a saúde mental dos empregados.
- A norma permitirá fiscalização e multas por questões como metas excessivas e assédio moral.
- A fiscalização inicial será orientativa, focando na adaptação das empresas, não na punição imediata.
- A implementação da medida, já adiada de maio de 2025 para maio de 2026, enfrenta nova pressão por postergação.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) não será adiada novamente sem um acordo formal entre empresas e representantes dos trabalhadores. A norma, que amplia a responsabilidade das empresas pela saúde mental dos empregados, estava prevista para maio de 2025, foi postergada para maio de 2026 e agora enfrenta nova pressão por adiamento. Marinho enfatizou que não há disposição para uma nova prorrogação sem consenso, que atualmente não existe.
A NR-1 permitirá a fiscalização e aplicação de multas por práticas como metas excessivas e assédio moral, visando proteger a saúde mental no ambiente de trabalho. O ministério planeja uma fiscalização inicial orientativa, focada na adaptação das empresas às novas diretrizes, buscando uma implementação gradual e dialogada, sem recorrer à judicialização.
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