Governo estuda adiar novamente regra sobre saúde mental no trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está avaliando um novo adiamento da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que estabelece punições para empresas responsáveis por danos à saúde mental de seus funcionários. A medida, que visa fiscalizar e multar práticas como metas excessivas e assédio moral, já havia sido postergada de maio de 2025 para maio de 2026, e agora enfrenta a possibilidade de uma nova prorrogação. A decisão ocorre em meio à pressão de setores patronais, que alegam falta de tempo para adaptação, ausência de clareza nas orientações e preocupações com custos e insegurança jurídica.

Este possível adiamento acontece em um cenário de aumento significativo de problemas de saúde mental no ambiente de trabalho brasileiro. Em 2025, o país registrou um recorde de mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais, com ansiedade e depressão sendo as principais causas. Entidades de fiscalização e defesa dos trabalhadores, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), criticam a possibilidade de um novo atraso, alertando para um retrocesso na proteção da saúde mental dos trabalhadores e para a insegurança jurídica que a medida pode gerar.