Instituto do RJ vê risco ao equilíbrio federativo com mudança nos royalties
O Instituto Todos Pelo Rio alerta que a mudança na distribuição de royalties do petróleo, conforme a Lei 12.734/2012, ameaça o equilíbrio federativo e a segurança jurídica, pedindo ao STF a manutenção do modelo atual.
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30/04 às 18:35
Pontos principais
- O Instituto Todos Pelo Rio expressa preocupação com a alteração na distribuição de royalties do petróleo.
- A mudança proposta pela Lei 12.734/2012 é vista como uma ameaça ao equilíbrio federativo e à segurança jurídica.
- O Instituto defende que os royalties têm natureza compensatória, não distributiva, e não devem ser alterados.
- Argumenta que o Rio de Janeiro, como estado produtor e refinador, já não retém o ICMS sobre o petróleo.
- O STF retomará em 6 de maio o julgamento sobre a partilha dos valores entre estados produtores e não produtores.
- O Rio de Janeiro estima uma perda anual de R$ 7,2 bilhões entre 2026 e 2032, totalizando R$ 50,7 bilhões.
- A redução dos royalties sem compensação via ICMS pode comprometer investimentos e serviços públicos essenciais.
Mencionado nesta matéria
Organizações
Instituto Todos Pelo RioSupremo Tribunal Federal (STF)
Lugares
Rio de Janeiro (RJ)Brasil
