BC restringe serviços de câmbio e pagamentos internacionais a instituições autorizadas

O Banco Central (BC) implementou uma nova regulamentação que restringe a prestação de serviços de pagamento e transferência internacional, especificamente as operações agregadas de câmbio (eFX), apenas a instituições devidamente autorizadas. A decisão, comunicada em 30 de abril de 2026, é resultado de uma consulta pública realizada em 2025 e visa aprimorar a supervisão e a segurança no mercado de câmbio brasileiro, com as novas regras entrando em vigor a partir de 1º de outubro de 2026.

Com a mudança, o BC busca garantir que todas as transações que envolvem câmbio e pagamentos internacionais sejam realizadas por entidades que cumpram os requisitos regulatórios e de fiscalização. Instituições não autorizadas terão até maio de 2027 para pedir permissão ao BC. As normas também exigem que as instituições enviem informações detalhadas mensalmente e usem contas separadas para recursos de clientes eFX, alinhando a regulamentação brasileira a padrões globais de prevenção a ilícitos financeiros. Além disso, o uso do eFX foi estendido para investimentos no mercado financeiro e de capitais, com limite de US$ 10 mil por transação.