Suprema Corte dos EUA analisa caso que pode limitar ações sobre pesticidas

A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou que irá analisar um caso de grande importância sobre a regulamentação de pesticidas, com potencial para redefinir a capacidade dos consumidores de processar empresas. A decisão pode enfraquecer significativamente o direito de consumidores buscarem reparação legal contra fabricantes que não alertam adequadamente sobre os riscos de seus produtos.

O foco do caso está no glifosato, um herbicida amplamente utilizado e ingrediente principal da marca Roundup, que tem sido associado ao câncer em múltiplos estudos e classificado como provável carcinógeno pela OMS. A Bayer AG, fabricante do Roundup, recorreu à Suprema Corte para contestar milhares de processos, incluindo uma condenação de US$ 1,25 milhão a John Durnell. A empresa argumenta que a legislação federal de pesticidas impede ações baseadas em leis estaduais, pois a EPA aprovou os rótulos do produto sem alertas de câncer. O governo do presidente Donald Trump e associações do agronegócio apoiam a Bayer, enquanto entidades ambientais e grupos de saúde pública apoiam os demandantes.