Suprema Corte dos EUA barra processos estaduais contra fabricantes de pesticidas

A Suprema Corte dos Estados Unidos estabeleceu um precedente importante ao decidir que leis federais de pesticidas impedem consumidores de processar fabricantes em tribunais estaduais por alegações de falha em alertar sobre riscos à saúde. A decisão, redigida pelo juiz Brett Kavanaugh e aprovada por 7 votos a 2, representa uma vitória significativa para a Bayer, proprietária da Monsanto, em uma longa disputa jurídica envolvendo o herbicida Roundup. Segundo o tribunal, as empresas não podem ser penalizadas por seguir os rótulos aprovados pela Agência de Proteção Ambiental (EPA), que não exigem advertências sobre potencial cancerígeno.

O impacto financeiro foi imediato, com as ações da Bayer disparando 20% na bolsa de Frankfurt após o anúncio. Além de anular decisões anteriores, como uma indenização de US$ 1,25 milhão, o veredito oferece maior segurança jurídica ao setor e pode influenciar o desfecho de milhares de processos pendentes. Paralelamente, a companhia busca encerrar litígios de uma década com uma proposta de acordo coletivo de US$ 7,25 bilhões. O governo Trump manifestou apoio à decisão, destacando a importância da uniformidade regulatória federal, o que pode servir de referência para outros setores, como o de dispositivos médicos e cosméticos.