Suprema Corte dos EUA barra processos estaduais contra fabricantes de pesticidas
Decisão da Suprema Corte favorece a Bayer ao priorizar normas federais sobre leis estaduais, impactando litígios do Roundup e elevando ações da empresa.
Pontos principais
- A Suprema Corte decidiu, por 7 votos a 2, que a lei federal de pesticidas (FIFRA) prevalece sobre ações judiciais estaduais por falha em alertar.
- O juiz Brett Kavanaugh afirmou que exigências estaduais de rotulagem não podem divergir das normas federais estabelecidas pela EPA.
- A decisão anula sentenças anteriores, como a do caso John Durnell, e enfraquece a posição jurídica de cerca de 65 mil processos pendentes.
- As ações da Bayer registraram alta de 15,75% na bolsa de Frankfurt após a confirmação da vitória jurídica.
- A companhia já destinou cerca de US$ 10 bilhões em acordos relacionados ao Roundup desde a compra da Monsanto em 2018.
- A juíza Ketanji Brown Jackson divergiu, argumentando que a lei federal não deveria impedir ações baseadas em rotulagem enganosa.
- O movimento Make America Healthy Again (MAHA) criticou o veredito, classificando-o como uma priorização de interesses corporativos sobre a saúde pública.
- O governo Trump manifestou apoio à decisão, reforçando a importância da clareza regulatória federal para o setor agrícola.
A Suprema Corte dos Estados Unidos estabeleceu um precedente importante ao decidir, por 7 votos a 2, que leis federais de pesticidas impedem consumidores de processar fabricantes em tribunais estaduais por alegações de falha em alertar sobre riscos à saúde. O juiz Brett Kavanaugh, ao proferir o voto, destacou que as exigências estaduais de rotulagem não podem ser adicionais ou diferentes daquelas estabelecidas pela Agência de Proteção Ambiental (EPA). A decisão representa uma vitória significativa para a Bayer, proprietária da Monsanto, em uma longa disputa envolvendo o herbicida Roundup, ao determinar que as empresas não podem ser penalizadas por seguir os rótulos aprovados pelo governo federal.
O impacto financeiro foi imediato, com as ações da Bayer subindo 15,75% na bolsa de Frankfurt. O CEO da companhia, Bill Anderson, declarou que o resultado faz justiça à empresa e pode encerrar a crise jurídica que ameaçava a comercialização do produto, visto que o veredito reverte sentenças anteriores, como a do caso John Durnell, e impacta diretamente cerca de 65 mil processos pendentes. Desde a aquisição da Monsanto em 2018, a Bayer já gastou aproximadamente US$ 10 bilhões em acordos judiciais relacionados ao herbicida.
O veredito, contudo, não foi unânime. A juíza Ketanji Brown Jackson apresentou um voto divergente, argumentando que a lei federal não deveria servir como escudo para impedir ações baseadas em rotulagem enganosa. Paralelamente, o movimento Make America Healthy Again (MAHA) criticou a decisão, classificando-a como uma entrega da saúde pública aos interesses corporativos. Apesar das críticas, o governo Trump manifestou apoio ao resultado, destacando a importância da uniformidade regulatória federal, o que pode servir de referência para outros setores, como o de dispositivos médicos e cosméticos.
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