Uso comercial por inquilino PF não muda declaração de aluguel

Proprietários que alugam imóveis para inquilinos pessoa física, mesmo que estes utilizem o local para fins comerciais, devem manter a declaração dos rendimentos por meio do carnê-leão. A especialista Sumaya Mangini, da KPMG, esclarece que a natureza do rendimento para o locador não é alterada pelo uso comercial do imóvel, desde que o contrato de aluguel seja com uma pessoa física e os pagamentos sejam feitos por ela.

A Receita Federal foca em quem é o locatário no contrato e quem efetivamente realiza os pagamentos. Para evitar problemas como a malha fina, é crucial que o contrato esteja em nome da pessoa física, os comprovantes de pagamento sejam mantidos e o carnê-leão seja preenchido corretamente com o CPF do inquilino. A alteração no tratamento tributário só se aplica se o contrato for modificado para uma pessoa jurídica (CNPJ) como locatária e os pagamentos passarem a ser efetuados por ela.