Comissão Europeia avança medidas provisórias contra Meta por acesso pago ao WhatsApp
Bruxelas intende obrigar a Meta a restaurar acesso gratuito de assistentes de IA rivais ao WhatsApp, dizendo que taxa tem 'efeito equivalente' ao banimento original.
Pontos principais
- Comissão Europeia emitiu em 15 de abril declaração suplementar de objeções e pretende impor medidas provisórias
- Meta teria que restaurar acesso de assistentes de IA de terceiros nas condições vigentes antes de 15 de outubro de 2025
- Meta inicialmente planejou banir os rivais a partir de janeiro de 2026; em março, passou a cobrar taxa pelo acesso
- EVP Teresa Ribera diz que 'substituir o banimento legal por preço com efeito similar' não muda a avaliação preliminar de abuso de posição dominante
- Meta rebate: 'uma pequena padaria na França que paga para usar o serviço para tomar pedidos de croissants estará pagando a conta da OpenAI'
- Investigação foi ampliada para a Itália, onde o órgão antitruste local já abriu processo próprio
A Comissão Europeia está no segundo round: depois do choque inicial com o plano de banimento, a Meta recuou em março e adotou cobrança por acesso ao WhatsApp Business — manobra que Bruxelas classifica agora como 'efetivamente equivalente' a um banimento.
A medida provisória seria um instrumento raro: a Comissão pede retorno às condições pré-15 de outubro de 2025, quando rivais podiam operar livremente sobre a base de usuários da Meta. A Meta reage com um argumento de custos para PMEs, mas a disputa de fundo é sobre quem controla o canal mais usado do continente para conversar com clientes — e se esse canal pode ser fechado a concorrentes em IA.
Comentários
Carregando comentários...