Terceirizados federais terão jornada menor e auxílio-creche
Novas instruções normativas garantem reembolso-creche e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais a trabalhadores terceirizados da administração pública federal.
Pontos principais
- Trabalhadores terceirizados da administração pública federal passam a ter direito a reembolso-creche e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
- As mudanças foram estabelecidas pelas instruções normativas n° 147/2026 e n° 148/2026, publicadas no Diário Oficial da União.
- Mais de 40 mil terceirizados com regime de dedicação exclusiva serão beneficiados pelas novas regras.
- O reembolso-creche, no valor de R$ 526,64 por dependente, atenderá mais de 14 mil crianças menores de seis anos.
- A jornada de trabalho foi reduzida de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial, impactando até 60 mil pessoas.
Trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública federal terão novos benefícios, incluindo reembolso-creche e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. As medidas foram oficializadas por meio das instruções normativas n° 147/2026 e n° 148/2026, publicadas no Diário Oficial da União.
As novas regras beneficiarão mais de 40 mil terceirizados com regime de dedicação exclusiva. O reembolso-creche, fixado em R$ 526,64 por dependente, contemplará mais de 14 mil crianças menores de seis anos. A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem impacto salarial, afetará até 60 mil pessoas e é uma continuidade de ações iniciadas em 2024, que já haviam beneficiado cerca de 20 mil trabalhadores de 12 categorias.
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