MPF aciona Justiça para impedir remoção de caiçaras em Guaratiba
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para que o conflito fundiário entre o Exército e a comunidade caiçara de Barra de Guaratiba, no Rio de Janeiro, seja tratado como uma questão coletiva, visando impedir remoções e buscar uma solução mediada.
Pontos principais
- O MPF solicitou à Justiça Federal que o conflito fundiário em Barra de Guaratiba seja tratado como uma questão coletiva, não individual.
- A disputa envolve o Centro Tecnológico do Exército (CTEx) e cerca de 70 famílias caiçaras.
- O MPF pede a transferência do caso para a Comissão de Soluções Fundiárias do TRF-2.
- A ação busca evitar a remoção imediata da comunidade e conciliar a proteção do patrimônio do Exército com os direitos dos moradores.
- Um restaurante tradicional caiçara foi fechado pelo Exército no final de 2025, alegando funcionamento em área militar.
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para que o conflito fundiário entre o Exército e a comunidade caiçara de Barra de Guaratiba, no Rio de Janeiro, seja tratado como uma questão coletiva. A medida visa impedir a remoção de cerca de 70 famílias e buscar uma solução mediada para a disputa que envolve o Centro Tecnológico do Exército (CTEx).
O MPF solicitou a transferência do caso para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), especializada em conflitos fundiários. A ação busca conciliar a proteção do patrimônio do Exército com os direitos dos moradores, argumentando que a ocupação das terras pela comunidade é anterior à instalação do CTEx. O MPF defende que a remoção sem alternativa habitacional viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de povos indígenas e tribais.
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