MPF aciona Justiça para impedir remoção de caiçaras em Guaratiba

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para que o conflito fundiário entre o Exército e a comunidade caiçara de Barra de Guaratiba, no Rio de Janeiro, seja tratado como uma questão coletiva. A medida visa impedir a remoção de cerca de 70 famílias e buscar uma solução mediada para a disputa que envolve o Centro Tecnológico do Exército (CTEx).

O MPF solicitou a transferência do caso para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), especializada em conflitos fundiários. A ação busca conciliar a proteção do patrimônio do Exército com os direitos dos moradores, argumentando que a ocupação das terras pela comunidade é anterior à instalação do CTEx. O MPF defende que a remoção sem alternativa habitacional viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de povos indígenas e tribais.