Fachin defende organização do sistema remuneratório do Judiciário

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a organização do sistema remuneratório do Judiciário, buscando conciliar o controle de gastos com a valorização da magistratura. A declaração ocorre em meio a controvérsias sobre novas regras para os chamados "penduricalhos", verbas extras que podem exceder o teto constitucional.

Fachin ressaltou a importância de conjugar o respeito ao teto constitucional com a valorização dos magistrados, que atuam em condições desafiadoras. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram novas regulamentações para limitar esses benefícios. No entanto, especialistas alertam que as novas regras podem ter, na prática, criado novos penduricalhos, como o auxílio-moradia, e que a resolução diverge das diretrizes do STF, que estabelecem um limite de 70% do teto para a soma de vantagens.