Fachin define pauta do STF com eleição do Rio em destaque

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), definirá na próxima segunda-feira (30) a pauta de julgamentos para o mês de abril. Entre os temas prioritários, está a discussão sobre o modelo da eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. O julgamento presencial sobre este caso está previsto para a segunda semana de abril, possivelmente nos dias 8 e 9.

A questão ganhou relevância após a suspensão das eleições indiretas pelo ministro Cristiano Zanin. Ele concedeu liminar atendendo a um pedido do PSD-RJ, que defende a eleição direta para o mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026. Zanin justificou sua decisão com base na defesa do voto direto e na soberania popular, classificando a renúncia do ex-governador Cláudio Castro como tentativa de burlar a Justiça Eleitoral. Ele determinou que o caso seja debatido em plenário presencial, solicitando destaque para que o plenário do STF julgue as ações sobre as regras das eleições suplementares no estado. Com a decisão de Zanin, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Ricardo Couto de Castro, permanecerá como chefe do Executivo fluminense até o julgamento do processo no STF. A decisão de Zanin visa permitir a análise da possibilidade de eleições diretas, em contraste com a maioria formada anteriormente no plenário virtual que validava o voto secreto e o prazo de 24 horas para desincompatibilização.

A controvérsia envolve uma lei da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que estabelece eleição indireta com voto aberto e prazo de 24 horas para desincompatibilização. A ação foi apresentada pelo PSD, que defende a convocação de eleição direta após a renúncia de Cláudio Castro. Diversos ministros, incluindo Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flavio Dino, manifestaram-se a favor de uma eleição direta, argumentando desvio de finalidade na renúncia de Cláudio Castro, que ocorreu após ser condenado pelo TSE por abuso de poder, tornando-se inelegível por oito anos. A situação política no Rio é complexa, com a renúncia do vice-governador, a prisão e afastamento do presidente da Alerj, e a cassação e inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro pelo TSE. A vacância dupla no governo do Rio, sem governador e vice, levou a Alerj a aprovar uma lei para eleição indireta, que agora está suspensa.