O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF para garantir 30% de cotas para negros no concurso da Polícia Federal de 2025.
O partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para garantir a aplicação de 30% de cotas para candidatos negros no concurso da Polícia Federal previsto para 2025. A ação busca assegurar a reserva de vagas, argumentando que a medida é fundamental para combater o racismo estrutural e promover a representatividade dentro da corporação.
A Rede Sustentabilidade baseia sua solicitação na Lei de Cotas (Lei 12.990/2014), que prevê 20% de cotas para negros em concursos públicos federais, mas defende a ampliação para 30% com base em estudos. O partido cita a decisão do STF de 2017, que validou a constitucionalidade da Lei de Cotas, e pede que a Corte determine a inclusão dessas cotas no edital do próximo concurso da Polícia Federal.
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