Senado avança em PEC para acabar com aposentadoria compulsória de juízes

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a aposentadoria compulsória como punição para magistrados, militares e membros do Ministério Público avança no Senado. A senadora Eliziane Gama (PT-MA), relatora da PEC, defende que o relatório final é uma "vacina" contra a demora em afastar juízes por faltas graves, agilizando a punição ao eliminar a necessidade de trânsito em julgado. A votação do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prevista para a próxima quarta-feira (8).

Associações de juízes articulam para dificultar o fim da aposentadoria compulsória, buscando condicionar a perda do cargo à decisão judicial transitada em julgado. No entanto, senadores resistem à pressão, preocupados com o desgaste público em ano eleitoral. A PEC, proposta pelo ministro Flávio Dino, busca substituir a aposentadoria compulsória pela perda do cargo ou demissão em casos de infrações disciplinares graves, alinhando-se à decisão de Dino de março de 2026, que já determina que o CNJ aplique a perda do cargo como maior punição.