Associações de juízes articulam para dificultar o fim da aposentadoria compulsória como punição, enquanto senadores resistem à pressão.
Associações de juízes estão articulando para dificultar o fim da aposentadoria compulsória como punição, em oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir essa prática para magistrados, militares e membros do Ministério Público. A senadora Eliziane Gama, relatora da PEC, enfrenta forte lobby para manter a medida, mas senadores resistem à pressão, preocupados com o desgaste público em ano eleitoral. O ex-juiz e senador Sérgio Moro propôs uma emenda para restringir os crimes passíveis de perda do cargo.
O relatório de Eliziane Gama, que será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, não deve acatar as alterações propostas pelas associações, alinhando-se à posição do ministro Flávio Dino, autor da PEC. Dino defende que a aposentadoria deve ser um direito do trabalhador e não uma forma de punição. Casos como os dos juízes Peter Eckschmidt e Orlan Donato Rocha, que foram punidos com aposentadoria compulsória, são citados para ilustrar a inadequação da medida.
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