Senado discute herança digital e neurodireitos em reforma do Código Civil

O Senado Federal está analisando um projeto de reforma do Código Civil que busca modernizar a legislação brasileira para a era digital, abordando a herança digital e introduzindo o conceito de neurodireitos. A proposta visa preencher uma lacuna legal sobre o destino de bens digitais após a morte, diferenciando aqueles com valor econômico, que seriam herdados e tributados, dos de caráter privado, cujo acesso seria restrito para proteger a intimidade do falecido e de terceiros. Esta iniciativa se alinha a um precedente já estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou apenas ativos digitais com valor econômico em casos de herança.

Além da herança digital, a reforma propõe a criação de neurodireitos, com o objetivo de proteger a mente humana de futuras neurotecnologias, como implantes cerebrais capazes de ler ou manipular pensamentos. Embora haja debates sobre a necessidade e a pertinência dessa regulamentação preventiva, a inclusão desses temas reflete a urgência de atualizar o Código Civil de 2002, que se encontra desatualizado diante das transformações sociais e tecnológicas.