Litigância abusiva na aviação gera custos bilionários e alerta no Judiciário

A litigância abusiva no setor de aviação brasileiro tem gerado custos bilionários e acendido um alerta no Judiciário, que busca formas de combater fraudes e o uso indevido do sistema. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou passageiros por litigância de má-fé em uma ação contra a Lufthansa, aplicando multa e solicitando investigação de possíveis fraudes. Este caso exemplifica a preocupação crescente com a prática.

Em resposta, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação 159/2024 para combater a litigância abusiva, que já soma mais de 129 mil processos. Estudos indicam que os prejuízos econômicos dessa prática ultrapassam R$ 10,7 bilhões. O Supremo Tribunal Federal (STF) também interveio, suspendendo processos contra companhias aéreas (Tema 1.417) para evitar decisões conflitantes entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Aeronáutica, buscando uniformizar o entendimento jurídico e mitigar os impactos da litigância excessiva.