Lei antifacção é sancionada e mira apostas ilegais no Brasil

A sanção da Lei nº 15.358/25 pelo presidente Lula é celebrada pelas plataformas de apostas regulamentadas no Brasil. A legislação, que institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, é vista como um avanço significativo contra as operações ilegais e a concorrência clandestina no setor. A nova lei cria mecanismos para bloquear contas e transações suspeitas, com foco especial no uso do Pix por operadores não autorizados.

As instituições financeiras e de pagamento serão obrigadas a monitorar e interromper movimentações suspeitas, compartilhando informações com órgãos reguladores. A medida é crucial, dado que o Brasil perde mais de R$ 10 bilhões anualmente para o mercado ilegal de apostas, que representa cerca de 40% da indústria. Especialistas e empresas do setor alertam para os riscos aos jogadores em plataformas clandestinas e a dificuldade de identificar sites legais, defendendo que a lei ajudará a proteger os consumidores e fortalecer o mercado regulado.