Justiça anula licença de tirolesa no Pão de Açúcar e condena réus

A Justiça Federal do Rio de Janeiro anulou a licença para a instalação de uma tirolesa que ligaria os morros do Pão de Açúcar e da Urca. A decisão, proferida pelo juiz Paulo André Espírito Santo Manfredini, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionava a legalidade do processo de licenciamento e alegou que a Companhia Caminho Aéreo do Pão de Açúcar (CCAPA) "mutilou a rocha do morro do Pão de Açúcar" sem autorização.

A sentença considera que houve vício de motivação insuficiente e ausência de debate público na concessão da licença pelo Iphan. Além de impedir qualquer construção da tirolesa, a decisão obriga a CCAPA a apresentar um plano de recuperação da área degradada em até 60 dias e um Plano Diretor de Gestão da área concedida em 120 dias. Os réus também foram condenados a pagar R$ 30 milhões em indenização por danos morais, valor que será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O Parque Bondinho Pão de Açúcar manifestou surpresa com a decisão e informou que está analisando as medidas cabíveis.